Resposta direta
Além de reajuste, encargos e garantia (fiança, caução ou seguro-fiança), a cláusula que mais importa num contrato de locação comercial é o prazo — contratos de 5 anos ou mais dão ao locatário o direito à ação renovatória prevista na Lei do Inquilinato, o que muda completamente o poder de negociação na renovação.
Resumo executivo
- Prazo de 5 anos ou mais dá direito à ação renovatória (Lei 8.245/1991).
- Índice de reajuste deve ser especificado (IGP-M, IPCA, entre outros).
- Garantia locatícia (fiança, caução, seguro-fiança) protege o locador em caso de inadimplência.
- Cláusula de benfeitorias define o que acontece com reformas feitas pelo locatário ao final do contrato.
Neste artigo
Por que o prazo é a cláusula mais estratégica
A Lei do Inquilinato garante ação renovatória a contratos escritos com prazo determinado de 5 anos ou mais (soma de renovações contínuas conta). Isso dá ao locatário comercial segurança jurídica para investir no ponto, sabendo que tem direito a pleitear a renovação nas condições de mercado.
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Aluguel de imóvel para atividade empresarial com reajuste, encargos e garantia — Lei 8.245/1991.
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- Lei 8.245/1991 — Lei do Inquilinato — regras de locação, reajuste e ação renovatória
