DARF — Documento de Arrecadação de Receitas Federais: o que é
Resposta direta
Guia usada para pagar tributos federais fora do DAS — IRPJ, CSLL, Carnê-Leão, entre outros — quando não estão unificados em outra guia.
Empresas do Lucro Presumido e Real recolhem a maior parte dos tributos via DARF. Atraso gera multa de mora (mínimo 0,33% ao dia, até 20%) mais juros Selic.
Perguntas frequentes
- Como emitir uma DARF?
- A DARF pode ser gerada pelo sistema Sicalc da Receita, pelo e-CAC ou pelos programas específicos de cada tributo (como o Carnê-Leão). É preciso informar o código da receita, o período de apuração e o valor principal; o sistema calcula multa e juros quando há atraso.
- O que acontece se eu pagar a DARF em atraso?
- O atraso gera multa de mora de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor, mais juros pela taxa Selic acumulada desde o vencimento. É possível regularizar a qualquer momento reemitindo a guia com os acréscimos já calculados pelo sistema.
- Onde encontro o código da receita da DARF?
- Cada tributo tem um código específico de quatro dígitos, definido pela Receita Federal e escolhido conforme o imposto e o período de apuração. O sistema Sicalc lista os códigos por tributo, e o contador indica o correto — informar o código errado direciona o pagamento para a receita indevida.
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