Distribuição de Lucros: o que é
Resposta direta
Parcela do lucro da empresa (já tributado na pessoa jurídica) que é repassada aos sócios isenta de Imposto de Renda, desde que a contabilidade comprove o lucro real disponível.
É isenta de IR para o sócio, mas exige contabilidade regular que comprove o lucro existente — distribuir mais do que a empresa realmente lucrou é irregular e pode ser reclassificado como pró-labore disfarçado pela Receita.
Perguntas frequentes
- Distribuição de lucros paga Imposto de Renda?
- Não. A distribuição de lucros é isenta de IR para o sócio, porque o lucro já foi tributado na pessoa jurídica. A condição é que a contabilidade comprove a existência desse lucro. Distribuir mais do que a empresa efetivamente lucrou é irregular e pode ser reclassificado pela Receita.
- Quanto posso distribuir de lucros?
- O limite é o lucro efetivamente apurado e demonstrado pela contabilidade. Com escrituração contábil regular, é possível distribuir todo o lucro disponível de forma isenta. Sem contabilidade completa, a isenção fica limitada à base de presunção do regime, o que costuma reduzir o valor isento.
- A distribuição de lucros vai continuar isenta?
- A isenção é uma regra vigente, mas há propostas de tributação de lucros e dividendos em discussão no Congresso que podem alterar esse cenário nos próximos anos. Enquanto não houver mudança em lei, a distribuição segue isenta para o sócio, desde que amparada por contabilidade que comprove o lucro.
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