JCP — Juros sobre Capital Próprio: o que é

Resposta direta

Forma de remunerar sócios com dedutibilidade fiscal para a empresa (diferente do dividendo), sujeita a IRRF de 15% para quem recebe.

É uma ferramenta de planejamento tributário comum em holdings e Lucro Real: a empresa deduz o JCP como despesa (reduzindo IRPJ/CSLL) e o sócio paga 15% de IR na fonte — geralmente mais vantajoso que reter o lucro sem distribuir.

Perguntas frequentes

Qual a vantagem do JCP frente ao dividendo?
O JCP é dedutível como despesa financeira para a empresa, reduzindo a base de IRPJ e CSLL — o dividendo não é. Em troca, o sócio paga 15% de IR na fonte sobre o JCP recebido. Em empresas do Lucro Real com lucro relevante, essa combinação costuma ser mais eficiente que reter o lucro.
Toda empresa pode pagar JCP?
Na prática, o JCP é usado por empresas tributadas pelo Lucro Real, porque é lá que a dedutibilidade da despesa gera economia de IRPJ e CSLL. Empresas do Simples e do Lucro Presumido, em geral, não têm o mesmo benefício, o que torna o JCP pouco atrativo para elas.
Como o JCP é calculado?
O JCP é obtido aplicando a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) sobre o patrimônio líquido da empresa, respeitando limites legais de dedutibilidade ligados ao lucro do período. É um cálculo que depende do balanço, por isso costuma ser definido pelo contador no fechamento do exercício.

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