MEI · Beleza · 2026
MEI da beleza: o que ninguém explica antes de você abrir.
Esteticista, manicure, cabeleireiro, designer de sobrancelha, depiladora — todas essas ocupações cabem no MEI. Mas a rotina prática (aluguel de cadeira, atendimento em domicílio, venda de produtos) exige decisões que o vídeo de 60 segundos do TikTok não resolve.
Este guia é para quem vai formalizar em 2026 ou já é MEI e quer parar de errar CNAE, DAS e alvará.
O CNAE certo para cada função
- • Cabeleireiro(a): 9602-5/01 — Cabeleireiros, manicure e pedicure
- • Manicure/pedicure: 9602-5/01
- • Esteticista corporal/facial: 9602-5/02 — Atividades de estética
- • Designer de sobrancelha, cílios, micropigmentação: 9602-5/02
- • Depilação (a laser é exclusiva de profissional habilitado): 9602-5/02
- • Barbeiro: 9602-5/01
Escolher o CNAE errado gera dois problemas: emissão de NFS-e recusada pela prefeitura e risco de fiscalização por atividade não licenciada.
DAS mensal em 2026
MEI da beleza é serviço, então paga INSS + ISS:
- • INSS 5% do salário mínimo: R$ 76,00 (aprox. 2026)
- • ISS: R$ 5,00
- • Total: ~R$ 81/mês
Alvará sanitário: quase sempre
Salão fixo precisa de licença sanitária emitida pela Vigilância Sanitária municipal. Atendimento em domicílio (autônomo indo à casa do cliente) tem exigência menor, mas o município pode pedir Certificado de Boas Práticas. Consulte a Vigilância antes de assinar contrato de sala/salão.
Aluguel de cadeira: o ponto cinza
A Lei 13.352/2016 (Lei Salão Parceiro) permite contrato de parceria entre salão-parceiro (dono) e profissional-parceiro (você) sem vínculo empregatício, desde que ambos sejam formalizados como MEI ou ME. Sem MEI dos dois lados, o Fisco pode enxergar vínculo CLT e o salão paga tudo retroativo. Formalizar seu MEI é proteção mútua.
Venda de produto: até onde vai
MEI pode comercializar produtos (esmalte, xampu, kit de manutenção) usando o CNAE secundário 4772-5/00 (Comércio varejista de cosméticos). Mas o volume não pode descaracterizar a atividade principal. Vender mais produto que serviço = precisa migrar para ME comercial.
"Beleza é um dos setores com maior taxa de MEI ativo no Brasil — e um dos que mais recebe multa da Vigilância Sanitária por operar sem alvará. Formalizar sem verificar a vigilância é meia formalização."
Perguntas frequentes
Posso atender em domicílio como MEI?
Sim. Muitas prefeituras aceitam atividade em domicílio para serviços de beleza sem alvará adicional, desde que o endereço do CNPJ seja o do profissional (não o do cliente).
Preciso emitir NFS-e para pessoa física?
Não é obrigatório para PF em muitos municípios (basta o comprovante), mas é obrigatório emitir sempre que o cliente pedir. Para PJ, é sempre obrigatório.
MEI pode ter 1 auxiliar?
Sim, 1 empregado com salário limitado ao piso da categoria (ou mínimo nacional). Além disso, obriga migração para ME.
Posso passar de R$ 81 mil se faturar bem em novembro/dezembro?
Se o excesso ficar entre 0 e 20%, você paga DAS diferenciado no restante do ano e migra para ME no próximo. Acima de 20%, o desenquadramento é retroativo a janeiro do ano do estouro — com cobrança dos tributos como ME desde 1º de janeiro.
Guia prático
Chegou a hora de sair do MEI?
Se o faturamento chegou perto de R$ 81 mil ou você já contratou o segundo profissional, veja o passo a passo de migração sem passivo tributário.
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- Portal do Empreendedor — ocupações do MEI e formalização
- Anvisa — boas práticas de estabelecimentos de estética
- Vigilância Sanitária de SP — licença sanitária estadual e municipal