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Como consultar CNPJ e entender o Cartão CNPJ

Resposta rápida

Acesse o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral da Receita, informe o CNPJ e o captcha. O PDF do Cartão CNPJ sai na hora.

Cartão CNPJ x situação cadastral

O Cartão CNPJ é o documento com todas as informações da empresa: razão social, nome fantasia, CNAEs, endereço, natureza jurídica, porte, capital social e sócios (para algumas naturezas). A situação cadastral é um dos campos desse cartão — diz se o CNPJ está apto a operar.

Situação cadastral: os 5 status

• Ativa. Empresa regular. Pode emitir nota, contratar, ser contratada.
• Suspensa. Cadastro paralisado por indício de irregularidade. Investigar antes de fechar negócio.
• Inapta. Deixou de entregar obrigações por 2+ anos. Não pode emitir NF-e válida.
• Baixada. Encerrada oficialmente. Não existe mais para efeitos fiscais.
• Nula. Cadastro cancelado por vício de origem (fraude, dados falsos).

Cada campo do Cartão CNPJ

• CNAE principal. Atividade econômica primária. Define anexo do Simples, ISS e obrigações trabalhistas.
• CNAEs secundários. Outras atividades permitidas. Amplia o que a empresa pode faturar.
• Natureza jurídica. Ex.: 213-5 (Empresário), 206-2 (SLU), 206-2 (LTDA), 231-0 (MEI).
• Porte. ME (até R$ 360 mil/ano), EPP (até R$ 4,8 mi), Demais. É atualizado pela Receita.
• Capital social. Valor declarado no contrato social. Não precisa estar integralizado.
• Endereço. Se estiver desatualizado, é motivo comum para inaptidão.
• Data de abertura. Idade do CNPJ — relevante para score e histórico.

Como usar para checar um parceiro

Confira situação cadastral: ativa.
Compare o CNAE principal com o serviço/produto que ele vai prestar. Se não bate, a nota pode ser questionada.
Cheque o porte — se declara ser Simples mas o porte é "Demais", algo não fecha.
Confirme o endereço. Empresa fantasma costuma ter endereço genérico ou compartilhado com dezenas.
Rode a consulta de optante do Simples para confirmar o regime.

O que fazer se seu CNPJ está inapto

Inaptidão geralmente vem de falta de entrega de DCTF, DEFIS ou DASN-SIMEI por 2 anos ou mais. Para regularizar: entregue todas as obrigações atrasadas (com multa) e faça o pedido de regularização no e-CAC. O CNPJ volta para "ativa" em alguns dias. Enquanto está inapto, a empresa não emite NF-e válida — clientes podem glosar pagamentos.

Perguntas frequentes

Preciso pagar para consultar CNPJ?

Não. A consulta na Receita é gratuita. Sites que cobram por "cartão CNPJ" são intermediários do mesmo serviço público.

Consigo consultar o CNPJ pelo QSA (quadro societário)?

Sim, para naturezas jurídicas que exigem QSA público (LTDA, SA, SLU). MEI e Empresário Individual não têm QSA — o titular é o próprio CPF vinculado.

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