Anexo (Simples Nacional): o que é
Resposta direta
Cada uma das 5 tabelas de alíquotas do Simples Nacional (I a V), definida conforme a atividade da empresa — comércio, indústria ou serviço.
Anexo I é comércio, Anexo II é indústria, Anexos III e V são serviços (a diferença entre eles é o Fator R), e Anexo IV é para atividades específicas como construção civil e vigilância, com INSS recolhido à parte.
Perguntas frequentes
- Como sei em qual Anexo do Simples minha empresa está?
- O Anexo depende da atividade (CNAE) e, no caso de serviços, do Fator R. Anexo I é comércio, Anexo II é indústria, Anexos III e V são serviços, e Anexo IV cobre atividades específicas. O contador confirma o enquadramento a partir das atividades registradas e da folha de pagamento.
- Qual a diferença entre o Anexo III e o Anexo V?
- Os dois são de serviços, mas o Anexo III tem alíquota inicial menor. O que decide entre eles é o Fator R: se a folha de pagamento representar 28% ou mais do faturamento, a empresa fica no Anexo III; abaixo disso, no Anexo V, mais caro. Por isso o pró-labore pesa tanto no planejamento.
- Uma empresa pode estar em mais de um Anexo ao mesmo tempo?
- Sim. Quando a empresa tem atividades de naturezas diferentes — por exemplo, comércio e serviço —, cada receita é tributada pelo Anexo correspondente. A segregação das receitas por atividade é feita na apuração mensal do PGDAS-D, o que exige controle correto do faturamento por tipo de operação.
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