ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Resposta direta

Imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e alguns serviços (transporte intermunicipal/interestadual e comunicação), com alíquotas que variam por estado e produto.

É o principal imposto estadual do país e um dos que mais gera disputa entre estados (guerra fiscal). Empresas do Simples Nacional pagam o ICMS embutido no DAS; empresas do Lucro Presumido ou Real apuram separadamente, muitas vezes com direito a créditos.

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