ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: o que é
Resposta direta
Imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e alguns serviços (transporte intermunicipal/interestadual e comunicação), com alíquotas que variam por estado e produto.
É o principal imposto estadual do país e um dos que mais gera disputa entre estados (guerra fiscal). Empresas do Simples Nacional pagam o ICMS embutido no DAS; empresas do Lucro Presumido ou Real apuram separadamente, muitas vezes com direito a créditos.
Perguntas frequentes
- Quem paga ICMS?
- Paga ICMS quem realiza circulação de mercadorias e alguns serviços de transporte e comunicação — indústrias, comércios e e-commerces, principalmente. Empresas do Simples Nacional recolhem o ICMS embutido no DAS; as do Lucro Presumido e Real apuram e recolhem separadamente, muitas vezes com direito a créditos.
- Qual a diferença entre ICMS e ISS?
- O ICMS é estadual e incide sobre mercadorias; o ISS é municipal e incide sobre serviços. Uma loja que vende produtos paga ICMS; um escritório de contabilidade paga ISS. Atividades mistas (que vendem produto e prestam serviço) podem ficar sujeitas aos dois, conforme a operação.
- O ICMS vai acabar com a Reforma Tributária?
- Vai ser substituído gradualmente. A Reforma Tributária cria o IBS, que assume o papel do ICMS e do ISS ao longo de uma transição que se estende até 2033. Durante esse período, ICMS e IBS convivem, o que exige que a empresa acompanhe as duas apurações em paralelo.
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