Imposto Seletivo: o que é
Resposta direta
Novo tributo federal da Reforma Tributária que incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente — cigarros, bebidas alcoólicas, veículos poluentes.
Também chamado de 'imposto do pecado', tem função extrafiscal: desestimular o consumo de determinados itens, e não arrecadar de forma ampla como o IBS/CBS.
Perguntas frequentes
- Quais produtos terão Imposto Seletivo?
- O Imposto Seletivo mira produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente — cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e veículos poluentes estão entre os itens em discussão. A lista definitiva e as alíquotas são definidas em legislação específica da Reforma Tributária.
- Por que o Imposto Seletivo é chamado de 'imposto do pecado'?
- Porque sua função não é arrecadar de forma ampla, e sim desestimular o consumo de produtos nocivos, encarecendo-os. Essa lógica extrafiscal é comum em vários países, onde tributos semelhantes recaem sobre tabaco, álcool e outros itens de externalidade negativa.
- O Imposto Seletivo incide junto com o IBS e a CBS?
- Sim. Nos produtos sujeitos a ele, o Imposto Seletivo se soma ao IBS e à CBS, encarecendo o item de forma proposital. A diferença é o propósito: enquanto IBS e CBS são tributos gerais sobre o consumo, o Seletivo é focado e serve para desestimular determinados produtos.
- O Imposto Seletivo gera crédito como o IBS e a CBS?
- Não. Por ser um tributo de finalidade extrafiscal — desestimular o consumo — o Imposto Seletivo não é recuperável como crédito ao longo da cadeia, diferente do IBS e da CBS. Ele incide de forma monofásica ou em pontos definidos da cadeia e compõe o custo final do produto, sem abatimento nas etapas seguintes.
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