Contabilidade para Pequenas Empresas: a Rotina Depois de Abrir
Módulo 2 — O calendário de obrigações do mês e do ano
15 min de leitura
O que você vai aprender
- As obrigações mensais mais comuns de uma microempresa ou empresa de pequeno porte no Simples Nacional.
- As entregas anuais que não podem ser esquecidas.
- Por que o prazo do contador vem antes do prazo da Receita.
O mês de uma empresa no Simples Nacional
Os vencimentos abaixo são os de referência para a maioria das pequenas empresas do Simples. Quando o dia cai em fim de semana ou feriado, a regra de antecipação ou prorrogação muda conforme a obrigação — por isso o calendário oficial do seu contador é o que vale.
| Obrigação | O que é | Prazo de referência |
|---|---|---|
| eSocial (eventos periódicos) | Folha de pagamento e pró-labore do mês | Dia 15 do mês seguinte |
| EFD-Reinf | Retenções na fonte (INSS, IR, PIS/Cofins/CSLL) e outras informações fiscais e previdenciárias, quando houver | Dia 15 do mês seguinte |
| DCTFWeb | Declaração mensal dos débitos federais: contribuições previdenciárias e, desde 2025, também o IR retido na fonte e outros tributos. Gera o DARF para pagamento | Declaração: até o último dia útil do mês seguinte. O DARF tem vencimento próprio, indicado na guia |
| DAS | Guia que reúne, em um só pagamento, os principais tributos do Simples Nacional | Dia 20 do mês seguinte |
| FGTS Digital | Recolhimento do FGTS dos empregados | Dia 20 do mês seguinte |
Se a empresa não tem funcionários nem pró-labore no mês, parte dessas obrigações ainda pode existir em formato "sem movimento". Pergunte ao contador quais valem para você.
O ano: entregas que costumam ser esquecidas
- Informações anuais do Simples (DEFIS) — dados socioeconômicos e fiscais da empresa. A DEFIS do ano-calendário 2025 venceu em 31 de março de 2026. Pela Resolução CGSN 190/2026, em vigor a partir de 2027, a DEFIS deixa de ser uma declaração separada: as informações do ano anterior passam a ser prestadas dentro do próprio PGDAS-D, uma vez por ano, entre janeiro e março. Confirme com o contador como ficam as informações de 2026 na transição.
- 13º salário — primeira parcela até 30 de novembro e segunda até 20 de dezembro, para quem tem empregados. Em 2026, 20 de dezembro cai num domingo: combine com o contador de pagar antes.
- Informe de rendimentos para funcionários e sócios, no início do ano, para a declaração de imposto de renda deles.
- Renovações municipais e estaduais — alvará, taxa de licença e cadastros que variam de cidade para cidade.
O prazo que realmente importa é o do contador
O escritório precisa receber os documentos alguns dias antes do vencimento para calcular, conferir e transmitir. É comum o contrato definir, por exemplo, que as notas e extratos do mês chegam até o dia 5. Se você manda no dia 18, o risco de erro ou de atraso passa a ser seu.
Dica prática: coloque na agenda da empresa três lembretes fixos por mês — envio de documentos ao contador, conferência das guias recebidas e pagamento.
Recado final do módulo
Obrigação acessória parece burocracia, mas é por ela que o governo cruza informações. Declaração que não bate com a nota emitida ou com a movimentação bancária está entre os motivos que levam a empresa à malha fiscal.
Para simular quanto sai o DAS do mês, use a calculadora do DAS do Simples Nacional.
Prazos e regras mudam. Confirme sempre o calendário do ano com a sua contabilidade.