Módulo 5 — Planejamento tributário básico

O que você vai aprender

• Quando (e por que) revisar o regime tributário da sua empresa.
• Como comparar cenários lado a lado.
• Quais indicadores olhar antes de decidir.
• A diferença entre contabilidade cumpridora de obrigação e contabilidade consultiva.

Quando revisar o regime tributário

Existem gatilhos que sempre exigem revisão:

• Virada de ano — janeiro é a janela oficial para migrar de regime.
• Salto de faturamento — subiu 30% ou mais em 12 meses.
• Mudança de atividade — novo serviço, novo CNAE, nova linha de produto.
• Contratações relevantes — a folha cresceu bastante e o Fator R virou favorável.
• Queda de margem — se você fatura muito mas lucra pouco, Lucro Real pode ser mais barato que Presumido.
• Vai vender a empresa — regime afeta o valuation e o imposto sobre o ganho de capital.

Como comparar cenários

O método correto é simular pelo menos três cenários com os mesmos números:

1. Simples Nacional (anexo aplicável).
2. Lucro Presumido.
3. Lucro Real (se receita ≥ R$ 78 mi ou margem baixa).

Para cada cenário, calcule:

• Impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS).
• Impostos estaduais/municipais (ICMS, ISS).
• INSS patronal (dentro ou fora do DAS).
• Custo de obrigações acessórias (SPED, ECD, ECF, DCTFWeb).

Some 12 meses e compare a carga tributária total, não só a alíquota nominal.

Indicadores que devem ser analisados

• Margem líquida real — quanto sobra depois de todos os custos.
• Percentual da folha sobre receita (Fator R equivalente).
• Ticket médio e sazonalidade — Presumido é ruim para negócio muito sazonal.
• Regime de reconhecimento — competência x caixa (Presumido permite caixa até R$ 78 mi).
• Impostos por CNAE — muitas empresas têm 2 ou 3 atividades e cada uma pode se encaixar em um anexo diferente.

Comparadores prontos

Use como ponto de partida:

• Comparador de regimes — Simples × Presumido lado a lado.
• Calculadora do Lucro Presumido — para simular trimestralmente.
• DAS do Simples Nacional — para ver a alíquota efetiva por faixa.

Contabilidade consultiva x contabilidade "obrigacional"

Contabilidade obrigacional entrega guia no prazo, emite balanço no fim do ano e responde a fiscalização. Faz o mínimo legal.

Contabilidade consultiva faz tudo isso e:

• Simula regimes anualmente.
• Analisa Fator R mês a mês.
• Sugere ajustes de pró-labore e distribuição de lucros.
• Alerta antes de você bater sublimite/limite do Simples.
• Aponta CNAEs mal cadastrados.
• Propõe reestruturações societárias quando fazem sentido.

Se seu contador nunca falou de Fator R com você, provavelmente está no primeiro grupo. Isso não é um crime — mas custa caro em imposto pago a mais.

Recado do módulo

Planejamento tributário não é "escapar de imposto": é pagar exatamente o que a lei manda, nem mais. Feito uma vez por ano, com dados reais, é um dos investimentos de maior retorno que uma PME pode fazer.