
Resposta direta
Cada venda no Mercado Livre exige NF-e do seller para o comprador. O relatório de repasses do ML serve para conciliar comissão, frete Mercado Envios e ML Ads. A tributação incide sobre o valor bruto da venda — nunca sobre o líquido recebido.
Resumo executivo
- NF-e sempre por conta do seller.
- Relatório de vendas + relatório de repasses = base da conciliação.
- Comissão típica: 11-19% conforme categoria.
- Mercado Envios Full: cobra tarifa de armazenagem e picking.
- ML Ads: despesa dedutível no Presumido/Real.
Neste artigo
- Fluxo fiscal correto de uma venda ML
- Erros que a Receita cruza
- O erro do líquido: um exemplo que explica tudo
- Comissão, Envios e Ads: como escriturar cada tarifa
- Full: estoque fora de casa, obrigações novas
- Repasse, reputação e competência
- Perguntas frequentes
Fluxo fiscal correto de uma venda ML
- Pedido gerado no Mercado Livre.
- Seller emite NF-e ao comprador (valor bruto).
- Comprador paga; ML segrega comissão, frete e ML Ads.
- Repasse cai na conta do seller (líquido).
- Contador escritura receita bruta + comissão como despesa.
Erros que a Receita cruza
- Declarar só o líquido recebido — omissão de receita.
- Não emitir NF-e de devolução em cancelamento.
- Vender por CPF em conta jurídica.
- Ignorar tarifa de antecipação como despesa financeira.
O erro do líquido: um exemplo que explica tudo
Pegue uma loja que vende R$ 40 mil/mês no Mercado Livre (exemplo ilustrativo). O ML desconta 14% de comissão (R$ 5.600) e tarifas de envio, e deposita cerca de R$ 32,9 mil. Se o seller declara os R$ 32,9 mil que caíram na conta, está omitindo R$ 7,1 mil de receita por mês — R$ 85 mil no ano.
O problema é que a Receita não depende da sua declaração para saber o valor certo: o Mercado Livre reporta o total intermediado via DIMP (IN RFB 2.005/21), pelo valor bruto. O cruzamento é automático, a divergência aparece na malha e a conta chega com imposto retroativo de até 5 anos mais multa de 75% a 150%.
Comissão, Envios e Ads: como escriturar cada tarifa
Cada custo do ML tem natureza contábil própria: comissão é despesa de venda (o ML emite nota fiscal de serviço mensal — peça ao contador para escriturá-la), a tarifa fixa de itens de baixo valor acompanha a comissão, Mercado Envios é despesa de frete, a armazenagem e o picking do Full são despesa logística e o ML Ads é despesa de marketing.
O regime tributário define o que isso vale: no Simples e no Presumido, o imposto incide sobre a receita bruta e nenhuma dessas despesas reduz a base. No Lucro Real, todas reduzem IRPJ/CSLL — e frete e armazenagem na operação de venda ainda geram crédito de PIS/Cofins. Loja com tarifa total acima de 25% do preço deve simular o Real com o contador.
Full: estoque fora de casa, obrigações novas
Ao aderir ao Mercado Envios Full, seu estoque passa a ficar no centro de distribuição do ML. Isso exige nota fiscal de remessa na entrada da mercadoria no CD, controle de estoque fora do estabelecimento no inventário (Bloco H do SPED) e atenção à UF do CD — a venda pode sair de outro estado e mudar o tratamento de ICMS e DIFAL.
Devolução de cliente no Full volta para o CD, não para a sua loja: sem conciliar o relatório de devoluções do ML com as NF-e de entrada, o estoque contábil descola do físico e a apuração de ICMS herda o erro.
Tarifas e percentuais de comissão variam por categoria, tipo de anúncio e reputação — confira sempre a tabela oficial vigente do Mercado Livre antes de precificar.
Repasse, reputação e competência
O prazo de liberação do dinheiro varia com a reputação da conta — seller novo espera mais. Fiscalmente isso não muda nada: a receita pertence ao mês da NF-e, não ao mês em que o repasse cai. A venda de 28 de dezembro entra no faturamento de dezembro, ainda que o dinheiro chegue em janeiro — e o DAS de janeiro (sobre dezembro) vence antes de muita liberação acontecer.
Por isso a conciliação mensal fecha em três colunas: vendas por NF-e (competência), repasses recebidos (caixa) e saldo retido no ML. Quem só olha o extrato bancário mistura os três e erra o imposto nos dois sentidos.
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Perguntas frequentes
Como declarar as vendas do Mercado Livre corretamente?
Cada venda gera NF-e no CNPJ do seller. O relatório 'Repasses' informa o líquido; a contabilidade escritura a receita bruta pelo valor da nota e as taxas (comissão, envios, tarifa Mercado Pago) como despesa.
Mercado Livre retém ICMS-ST?
Em vários estados, sim — RJ, PE, BA, entre outros. O relatório 'ICMS retido' precisa ser conciliado mensalmente para evitar dupla tributação na apuração.
Envio Full ML gera obrigação fiscal extra?
Sim: NF-e de remessa para armazém em CFOP 6.905/5.905 (armazenagem) na entrada, e NF-e de venda simbólica quando o produto sai para o comprador. Estoque no Full é do seller, não do ML.
Como escriturar Mercado Pago (recebíveis)?
Contas a receber pela venda; recebimento parcelado gera antecipação com desconto — a taxa é despesa financeira. Chargeback é perda, deduzível no Real e no Presumido.
Preciso emitir nota da comissão que o ML cobra?
Não. O Mercado Livre é quem emite NF-e de serviço contra o seller. Basta guardar e escriturar como despesa dedutível (com PIS/Cofins de crédito no Real).
Vendedor no ML pode ser MEI?
Sim, se faturar até R$ 81 mil/ano e o CNAE for compatível. Acima disso, migração obrigatória para Simples com pagamento retroativo dos tributos do excedente.
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Agendar diagnósticoFontes oficiais
- LC 87/1996 — Lei Kandir (ICMS) — regras gerais de ICMS aplicáveis ao comércio
- LC 190/2022 — DIFAL nas operações interestaduais a consumidor final — recolhimento do diferencial de alíquotas em vendas B2C
- Lei 10.637/2002 e Lei 10.833/2003 — PIS/Cofins não-cumulativo — regime aplicável ao Lucro Real
- Receita Federal — Simples Nacional — portal oficial de apuração do DAS
- IN RFB 2.005/2021 — obrigações acessórias de marketplaces — reporte de vendas por plataformas digitais à Receita



