Redação Indaiatuba ContabilidadePublicado em Revisão técnica por contador com CRC/SP ativo5 min de leitura
Resposta direta
O contrato de experiência é por prazo determinado, com limite total de 90 dias (podendo ser prorrogado uma única vez dentro desse limite). Se ultrapassar os 90 dias sem rescisão, ele se converte automaticamente em contrato por prazo indeterminado — não existe 'segunda prorrogação'.
Resumo executivo
- Prazo máximo total: 90 dias, com uma única prorrogação permitida dentro desse limite.
- Passado o prazo sem rescisão, converte-se automaticamente em prazo indeterminado.
- Rescisão antes do prazo por iniciativa da empresa gera indenização proporcional ao tempo restante.
- É o formato indicado para avaliar adaptação do funcionário à função antes da efetivação.
Neste artigo
As regras que não podem faltar no contrato
- Prazo total (ex.: 45 + 45 dias, ou 30 + 60 dias) somando no máximo 90 dias
- Função e remuneração claramente definidas
- Cláusula de prorrogação, se houver, indicando novo prazo final
O que acontece ao final dos 90 dias
Se a empresa não rescindir nem formalizar a efetivação, o vínculo automaticamente vira prazo indeterminado a partir do 91º dia — não é preciso assinar novo contrato para isso acontecer, é efeito automático da lei.
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Contrato por prazo determinado de até 90 dias com efetivação automática — arts. 443 §2º e 445 § único da CLT.
Baixar modelo de contrato de experiênciaFontes oficiais
- CLT, arts. 443, §2º e 445, parágrafo único — prazo e regras do contrato de experiência
