Redação Indaiatuba ContabilidadePublicado em Revisão técnica por contador com CRC/SP ativo4 min de leitura
Resposta direta
O recibo de distribuição de lucros é o documento que o sócio guarda como comprovante de que recebeu aquele valor a título de lucro isento — útil tanto para ele (na declaração de IRPF) quanto para a empresa, em caso de fiscalização sobre a origem do pagamento.
Resumo executivo
- Complementa a ata de distribuição de lucros, documentando o recebimento pelo sócio específico.
- Ajuda o sócio a declarar corretamente o valor como rendimento isento na declaração de IRPF.
- Deve referenciar o período de apuração do lucro distribuído.
- Vale junto com escrituração contábil regular — sem ela, a isenção pode ser questionada.
Neste artigo
Para que serve na prática
Na declaração anual de IRPF, o sócio precisa informar o valor recebido como rendimento isento e não tributável. O recibo — com valor, período de apuração e assinatura da empresa — é o documento de apoio para essa declaração e para eventual questionamento futuro sobre a origem do dinheiro.
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Documento do sócio comprovando o recebimento de lucros isentos, com base no art. 10 da Lei 9.249/1995.
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- Lei 9.249/1995, art. 10 — isenção de IR sobre lucros distribuídos
