Resposta direta
Lucro distribuído a sócio é isento de Imposto de Renda na pessoa física — mas só se a empresa tiver escrituração contábil regular que comprove o lucro apurado. Sem ata formalizando a distribuição e recibo assinado pelo sócio, esse valor vira alvo fácil de questionamento em fiscalização.
Resumo executivo
- Isenção de IR sobre lucros distribuídos está na Lei 9.249/1995, art. 10.
- A isenção depende de contabilidade regular que comprove o lucro efetivamente apurado no período.
- Ata de distribuição + recibo assinado pelo sócio são a formalização mínima recomendada.
- Distribuir valor acima do lucro contábil apurado descaracteriza a isenção e pode ser requalificado como outro rendimento tributável.
Neste artigo
- Por que formalizar (mesmo sendo isento)
- O cuidado que evita problema: distribuir só o que foi apurado
Por que formalizar (mesmo sendo isento)
'Isento' não significa 'sem documento'. Numa fiscalização, o Fisco pode questionar a origem de um valor recebido pelo sócio — e é a ata de distribuição, o recibo e a escrituração contábil regular que comprovam que aquele dinheiro é lucro isento, e não pró-labore disfarçado ou distribuição disfarçada de lucros (DDL) sem lastro.
O cuidado que evita problema: distribuir só o que foi apurado
A isenção vale para o lucro efetivamente apurado em balanço ou balancete. Distribuir valor maior do que o lucro contábil do período é o erro mais comum — e o que mais chama atenção em cruzamento de dados da Receita entre declaração da empresa e da pessoa física.
Sempre confira com seu contador o lucro contábil disponível antes de definir o valor da distribuição.
Modelo gratuito do portal
Baixar modelo de ata de distribuição
Formaliza a distribuição de lucros aos sócios com menção à isenção de IR — use junto com o recibo de distribuição e a escrituração contábil regular.
Baixar modelo de ata de distribuiçãoFontes oficiais
- Lei 9.249/1995, art. 10 — isenção de IR sobre lucros e dividendos distribuídos
- Receita Federal — orientações sobre tributação de sócios e distribuição de resultado
