Redação Indaiatuba ContabilidadePublicado em Revisão técnica por contador com CRC/SP ativo5 min de leitura
Resposta direta
A política de privacidade explica, de forma acessível ao titular dos dados, quais informações a empresa coleta, para qual finalidade, com que base legal, por quanto tempo guarda e como o titular pode exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão) — é a peça central de transparência exigida pela LGPD.
Resumo executivo
- Deve listar quais dados são coletados e para qual finalidade específica.
- Precisa indicar a base legal de cada tratamento (consentimento, execução de contrato, entre outras).
- Direitos do titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade) precisam estar explícitos.
- Contato do encarregado de dados (DPO) é exigido para dúvidas e solicitações.
Neste artigo
O que precisa constar
- Dados coletados e finalidade específica de cada um
- Base legal do tratamento (consentimento, contrato, obrigação legal, entre outras)
- Prazo de retenção dos dados
- Direitos do titular e como exercê-los
- Contato do encarregado de dados (DPO)
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Dados coletados, bases legais, direitos do titular, retenção, contato do encarregado (DPO) e vigência.
Baixar modelo de política de privacidadeFontes oficiais
- LGPD — Lei 13.709/2018 — requisitos de transparência e bases legais de tratamento de dados
- ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados — orientações sobre política de privacidade e conformidade
