Redação Indaiatuba ContabilidadePublicado em Revisão técnica por contador com CRC/SP ativo5 min de leitura
Resposta direta
O regulamento interno formaliza as normas de conduta esperadas dos funcionários — uso de recursos da empresa, jornada, sigilo — e serve de base documental para aplicar penalidades disciplinares de forma consistente, conforme o art. 482 da CLT, em vez de decisões pontuais sem critério.
Resumo executivo
- Formaliza normas de conduta, jornada e uso de recursos da empresa.
- Serve de base para aplicar penalidades de forma consistente entre funcionários.
- Precisa ser comunicado a todos os funcionários para ter validade (ciência formal).
- Deve ser revisado periodicamente para acompanhar mudanças na legislação e na operação.
Neste artigo
O que incluir
- Normas de conduta e uso de recursos da empresa (e-mail, equipamentos, redes sociais)
- Regras de jornada e horário
- Sigilo de informações
- Penalidades escalonadas (advertência, suspensão) conforme o art. 482 CLT
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Normas de conduta, jornada, uso de recursos, sigilo e penalidades escalonadas conforme o art. 482 da CLT.
Baixar modelo de regulamento internoFontes oficiais
- CLT, art. 482 — hipóteses de justa causa e base para penalidades disciplinares
