Redação Indaiatuba ContabilidadePublicado em Revisão técnica por contador com CRC/SP ativo5 min de leitura
Resposta direta
Os termos de uso de uma loja virtual formalizam as regras da relação de consumo — cadastro, formação de preço, forma de pagamento, prazo e responsabilidade de entrega, propriedade intelectual do conteúdo do site, tratamento de dados (LGPD) e o foro para eventual disputa judicial.
Resumo executivo
- Deve cobrir cadastro, preços, pagamento e prazo/responsabilidade de entrega.
- Propriedade intelectual do conteúdo do site (fotos, textos, marca) precisa estar protegida explicitamente.
- Referência à política de privacidade (LGPD) é obrigatória.
- Foro de eleição define onde eventual disputa seria resolvida — respeitando as regras de proteção ao consumidor.
Neste artigo
O que incluir
- Regras de cadastro e uso da conta do cliente
- Formação de preço e forma de pagamento aceitas
- Prazo e responsabilidade de entrega
- Propriedade intelectual do conteúdo do site
- Referência à política de privacidade (LGPD)
Modelo para baixar
Modelo gratuito do portal
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Aceitação, cadastro, preços, pagamento, entrega, propriedade intelectual, LGPD e foro do consumidor.
Baixar modelo de termos de usoFontes oficiais
- Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990 — regras de proteção ao consumidor aplicáveis ao e-commerce
