Resposta direta
Clínica médica quase sempre fica no Simples (Anexo III via Fator R) ou no Presumido com equiparação a hospital (base 8%/12%). Migra para Lucro Real quando estoura R$ 78 mi, quando compõe grupo econômico ou quando estruturas cirúrgicas geram alto crédito de insumos.
Parte do guia pilar Lucro Real — regime, apuração e obrigações.
Resumo executivo
- Clínica isolada raramente supera R$ 4,8 mi/ano e fica no Simples.
- Presumido com equiparação a hospital (art. 15 §1º Lei 9.249/95): base 8% para IRPJ, 12% para CSLL.
- Real entra quando há atividade cirúrgica ambulatorial pesada, estrutura própria ou receita > R$ 78 mi.
- ISS varia 2%–5% conforme município; RJ e SP fixam por lei.
- Retenção de INSS (11%) pelo tomador PJ afeta caixa.
Neste artigo
- Qual regime cabe em clínica
- Equiparação a hospital no Presumido
- Quando o Real vence Presumido em clínica
- Checklist da clínica no Real
- Perguntas frequentes
Qual regime cabe em clínica
Consultório individual: MEI está vedado (art. 18-A LC 123). Simples Anexo III com Fator R é o padrão.
Clínica média (R$ 500 mil a R$ 4,8 mi): Simples Anexo III (com Fator R) x Presumido com equiparação hospitalar.
Clínica grande / hospital-dia / grupo: Lucro Real vira caminho por escala ou por composição de grupo econômico.
Equiparação a hospital no Presumido
Serviços hospitalares (art. 15 §1º Lei 9.249/95) tributam IRPJ sobre base de 8% (em vez de 32%) e CSLL sobre 12%. Cirurgia ambulatorial, diagnóstico por imagem e algumas terapias qualificam.
O STJ (Tema 217, REsp 1.116.399) firmou: se a clínica presta serviços tipicamente hospitalares e opera em ambiente adequado, tem direito à base reduzida — mesmo sem CNPJ hospitalar.
Quando o Real vence Presumido em clínica
Estrutura cirúrgica grande, com muito material médico-hospitalar, medicamento, órtese e prótese, gera crédito de PIS/Cofins relevante no Real. Clínicas de oncologia, oftalmologia (facectomia) e ortopedia (artroscopia) são as típicas migrantes.
Uma clínica cirúrgica com R$ 50 mi/ano e 25% de custo em material médico pode recuperar cerca de R$ 1,2 mi/ano em PIS/Cofins (exemplo ilustrativo).
Checklist da clínica no Real
- Alvará da vigilância sanitária ativo.
- Contratos com operadoras revisados (ANS/glosa).
- Política de crédito PIS/Cofins sobre insumos hospitalares.
- Rateio de custos por unidade (cirurgia vs consulta).
- Provisão de IRPJ/CSLL trimestral.
- Retenções (INSS, IRRF, ISS) reconciliadas.
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Perguntas frequentes
Clínica médica ganha em Lucro Real?
Raramente na atividade pura (sem estrutura grande). Presumido presume 32% de lucro para serviço; Real só ganha quando a margem efetiva for menor. Clínica com pesada estrutura (equipamentos, folha alta) pode ganhar.
Sociedade de médicos: qual regime?
SUP (Sociedade Uniprofissional) tributa ISS por número de sócios/funcionários em vários municípios — vantagem grande. Como PJ regular, Presumido normalmente supera Real, exceto em clínicas com muita depreciação.
Receita de convênio é tributada diferente?
Não. Receita é receita, independe se do paciente particular ou convênio. Retenções na fonte de convênios (IR, PIS/Cofins/CSLL, INSS) precisam ser controladas para não bitributar.
Equipamento médico gera crédito no Real?
Sim. Depreciação de equipamento (ressonância, tomografia) usada no serviço é dedutível. PIS/Cofins de crédito sobre aquisição em 12 parcelas mensais desde 2018.
Médico PJ com CNPJ próprio pode contratar com clínica?
Pode, desde que sem vínculo empregatício de fato (contrato de prestação, autonomia, sem exclusividade). Fiscalização trabalhista + Receita atenta a 'pejotização' — risco alto de reclassificação.
PROUNI/OS: clínica beneficente tem imunidade?
Imunidade constitucional para entidades filantrópicas certificadas (CEBAS) e sem fins lucrativos. Perde imunidade se distribuir resultado. Contabilidade específica separando atividade fim e meio.
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Agendar diagnósticoFontes oficiais
- Lei 9.249/1995 — art. 15 §1º — base reduzida para serviços hospitalares
- STJ Tema 217 — REsp 1.116.399 — conceito de serviço hospitalar
- CFM — Conselho Federal de Medicina — constituição de pessoa jurídica médica
