Resposta direta
Oficina vive de dois mundos no mesmo orçamento: a peça, que é mercadoria e paga ICMS, e a mão de obra, que é serviço e paga ISS. Jogar tudo numa nota só, sem separar, é o erro que gera bitributação e imposto pago a mais — porque cada parte tem anexo e alíquota diferentes no Simples.
Resumo executivo
- Peça vendida é mercadoria (ICMS, Anexo I do Simples); mão de obra é serviço (ISS, Anexo III).
- Separar peça de serviço na nota e na contabilidade evita bitributação e reduz a carga.
- Autopeças podem ter ICMS-ST — o imposto já vem recolhido na compra, e revender sem observar isso paga duas vezes.
- MEI atende o mecânico autônomo pequeno, dentro do teto e do limite de um funcionário.
- Os valores citados são exemplos ilustrativos; a escolha do regime exige simulação com os seus números.
Neste artigo
- Peça é ICMS, mão de obra é ISS
- ICMS-ST em autopeças: não pague duas vezes
- MEI, Simples ou Presumido?
- Perguntas frequentes
Peça é ICMS, mão de obra é ISS
No mesmo orçamento, a troca de uma peça reúne dois fatos tributários: a venda da mercadoria (ICMS, imposto estadual) e a prestação do serviço de instalação (ISS, imposto municipal). São bases, alíquotas e até anexos diferentes no Simples Nacional.
Quando a oficina emite tudo como serviço — ou tudo como venda —, paga imposto na base errada e pode ser autuada pelo Estado ou pelo Município. A separação correta na nota e na contabilidade é o que mantém a carga justa.
Emitir o orçamento inteiro como serviço para 'simplificar' costuma sair caro: o Fisco estadual cobra o ICMS da peça, e o municipal, o ISS do serviço — cada um sobre a sua parte.
ICMS-ST em autopeças: não pague duas vezes
Boa parte das autopeças está sujeita à substituição tributária (ICMS-ST): o imposto da cadeia é recolhido antecipadamente pelo fabricante ou distribuidor. Ao revender uma peça que já veio com ST, a oficina não recolhe o ICMS de novo — mas precisa registrar isso corretamente, ou acaba tributando em duplicidade.
MEI, Simples ou Presumido?
O mecânico autônomo começa bem no MEI, dentro do teto de R$ 81 mil/ano e com no máximo um funcionário. A oficina com estrutura vai para o Simples, onde a receita mista (peça + serviço) é tributada por anexos diferentes. Presumido só costuma aparecer em operações maiores.
- MEI: mecânico autônomo, teto de R$ 81 mil/ano e um funcionário.
- Simples: peça no Anexo I (comércio), serviço no Anexo III.
- Presumido: avaliar quando a operação cresce e a margem é alta.
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Perguntas frequentes
A oficina paga ICMS ou ISS?
Os dois, sobre partes diferentes. A peça vendida paga ICMS (imposto estadual, mercadoria); a mão de obra paga ISS (imposto municipal, serviço). Por isso a nota e a contabilidade precisam separar peça de serviço.
Posso emitir tudo como serviço para facilitar?
Não é recomendado. O Fisco estadual pode cobrar o ICMS da peça mesmo assim, e você ainda paga ISS sobre o total. Separar é o que mantém a carga correta e evita autuação.
O que é ICMS-ST em autopeças?
É a substituição tributária: o ICMS da cadeia já foi recolhido antes, pelo fabricante ou distribuidor. Ao revender uma peça com ST, a oficina não recolhe o ICMS de novo, mas precisa registrar corretamente para não pagar em duplicidade.
Oficina mecânica pode ser MEI?
O mecânico autônomo pode, enquanto o faturamento fica abaixo de R$ 81 mil/ano e há no máximo um funcionário. Oficina com equipe maior precisa migrar para o Simples.
Qual o melhor regime para oficina?
Depende do porte e da proporção entre peça e serviço. A maioria vai bem no Simples, com atenção à separação dos anexos. Só a simulação com os seus números define.
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Agendar diagnósticoFontes oficiais
- Lei Complementar 123/2006 — Simples Nacional, anexos de comércio e serviço
- Lei Complementar 116/2003 — ISS sobre serviços de manutenção e reparo
- Portal do Simples Nacional — regras, anexos e cálculo do Simples
