Módulo 3 — Atividades permitidas

Nem toda atividade cabe no MEI. A lista oficial é revisada periodicamente pelo CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional). Antes de abrir, confirme se o seu CNAE está incluído.

Categorias com maior representação

• Comércio: varejo em geral, roupas, calçados, cosméticos, alimentos preparados, papelaria, produtos naturais, materiais de construção pequenos.
• Serviços domésticos e cuidado pessoal: manicure, cabeleireiro, esteticista, personal trainer, cuidador de idoso.
• Reparos e manutenção: eletricista, encanador, chaveiro, mecânico, técnico de informática, refrigeração, marcenaria.
• Serviços de casa e construção leve: pintor, pedreiro, gesseiro, jardineiro, montador de móveis.
• Alimentação: doceira, salgadeira, food truck (com restrições), açaí, pizzaria delivery.
• Transporte: motorista de aplicativo, entregador (moto/bike), motofrete.
• Beleza e bem-estar: massoterapia, quiropraxia (com restrições), depilação.
• Ensino não regulamentado: instrutor de música, professor particular de idiomas, personal trainer.

Categorias PROIBIDAS ao MEI

• Profissões regulamentadas por conselho: médico, dentista, veterinário, contador, advogado, engenheiro, arquiteto, psicólogo, nutricionista.
• Atividades intelectuais em geral: consultoria estratégica, coach com registro, professor universitário, escritor com contrato editorial.
• Corretor de imóveis com CRECI.
• Comércio de armas, produtos controlados, medicamentos.
• Atividades financeiras, seguros, câmbio.

Como checar

1. Acesse o Portal do Empreendedor e faça uma busca por palavra-chave (ex.: "confeitaria").
2. Confira o CNAE correspondente e as restrições municipais (algumas cidades impedem certas atividades em zonas específicas).
3. Confirme se seu endereço permite exercer a atividade (viabilidade / zoneamento).

Atividade permitida, mas com condições

Algumas atividades exigem:

• Curso de qualificação (exemplo: manipulação de alimentos).
• Licença sanitária (alimentação, cosméticos).
• Registro em conselho para determinadas variações — o que muitas vezes empurra para fora do MEI.

O que acontece se meu CNAE não é permitido?

• Se abriu por engano, faça o desenquadramento e migre para ME (Simples Nacional).
• Se ficar no MEI com CNAE indevido, a Receita pode cancelar o registro retroativamente, gerando imposto acumulado como ME.

Múltiplos CNAEs

O MEI aceita 1 principal + secundários, todos permitidos. Vender doces (principal) e dar aulas de confeitaria (secundário) funciona. Vender doces e ser médico não funciona — vira desenquadramento.