Módulo 4 — Como abrir MEI passo a passo

Abrir MEI é o processo empresarial mais rápido do Brasil: leva de 10 a 20 minutos se você tiver os documentos em mãos.

O que ter em mãos

• CPF ativo e regular.
• Título de eleitor OU declaração de IRPF dos 2 últimos anos.
• Conta gov.br com nível prata ou ouro (essencial).
• Endereço completo (residencial e comercial, mesmo que o comercial seja sua casa).
• Telefone e e-mail ativos.

Passo a passo

1. Acesse o Portal do Empreendedor

gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor → "Quero ser MEI" → "Formalize-se".

2. Faça login com gov.br

Se não tem conta ou está no nível bronze, aumente o nível pelo próprio gov.br (biometria pelo app + validação bancária ou facial).

3. Preencha os dados

• Dados pessoais (RG, endereço, nome social).
• Atividade principal (o que gera mais receita).
• Até 15 atividades secundárias.
• Nome fantasia (opcional).
• Endereço da empresa (pode ser o residencial).
• Forma de atuação: estabelecimento fixo, ambulante, porta a porta, internet, etc.

4. Assine o Termo de Ciência

Declaração de que você conhece as regras e obrigações do MEI.

5. Receba o CCMEI

Certificado da Condição de Microempreendedor Individual é gerado na hora, em PDF. Contém CNPJ, inscrições municipais e alvará provisório (na maioria dos municípios).

Depois de abrir

1. Baixe o CCMEI e guarde.
2. Solicite o alvará definitivo na Prefeitura (alguns municípios já dão automático; outros exigem vistoria).
3. Cadastre-se no sistema municipal de NFS-e para começar a emitir nota fiscal de serviço.
4. Abra conta PJ — bancos digitais oferecem gratuita para MEI (Cora, Inter, Nubank PJ, PagBank).
5. Pague o primeiro DAS no mês seguinte.

Custos

• Abertura: R$ 0.
• DAS mensal: ~R$ 71–80.
• Certificado digital: opcional (MEI não é obrigado; útil para acessar sistemas SEFAZ).
• Emissor de nota: gratuito (Portal Nacional NFS-e / Prefeitura).

Erros que impedem a abertura

• CPF com pendência (dívida ativa, restrição).
• Endereço em zona não comercial para o CNAE escolhido.
• Já ser sócio de outra empresa.
• Já ter sido MEI cancelado com pendências.