Módulo 6 — Documentos necessários

Antes de protocolar a abertura, junte tudo o que a Junta Comercial, a Receita e a Prefeitura vão pedir. Documento faltando é a principal causa de exigência (retrabalho que atrasa a abertura em semanas).

Documentos pessoais (sócios e titulares)

• RG e CPF de todos os sócios e do administrador.
• Comprovante de residência recente (últimos 90 dias).
• Certidão de casamento (se casado), com regime de bens.
• Título de eleitor ou certidão de quitação eleitoral.
• Declaração de que não é impedido de exercer atividade empresarial (assinada).

Documentos do endereço

• IPTU ou comprovante de propriedade do imóvel comercial.
• Se alugado: contrato de locação com cláusula permitindo uso comercial.
• Em condomínio: declaração do síndico autorizando a atividade.
• Viabilidade de endereço aprovada pela Prefeitura (algumas cidades exigem uso do solo compatível com o CNAE).

Documentos da empresa

• Contrato Social (LTDA), Requerimento de Empresário (EI), Ato Constitutivo (SLU) — elaborado pelo contador ou por modelo oficial.
• Consulta prévia de nome e de endereço na Junta Comercial.
• Certificado Digital (e-CNPJ A1 ou A3) — obrigatório para emissão de nota, envio de obrigações e uso de gov.br.

Custos comuns

• Taxa da Junta Comercial: R$ 100–R$ 500 conforme estado.
• DBE / consulta viabilidade: R$ 0–R$ 150.
• Certificado digital: R$ 180–R$ 400 (validade 1 a 3 anos).
• Honorários contábeis para abertura: R$ 500–R$ 2.500.

Estimativa total no custo de abertura.

Dica final

Digitalize tudo em PDF antes de começar o processo — a maioria dos protocolos hoje é 100% online. Guarde uma pasta "abertura" com todos os arquivos organizados por sócio.