Módulo 5 — Escolha do regime tributário

O regime tributário decide quanto imposto você paga sobre cada real faturado. Escolher errado pode custar 10-30% de margem por ano. É a decisão financeira mais importante da abertura.

Simples Nacional

• Recolhimento unificado via DAS.
• Alíquotas de 4% a 33% conforme faixa e anexo.
• Limite de faturamento: R$ 4,8 milhões/ano (com sublimite estadual de ICMS/ISS em R$ 3,6M em muitos estados).
• Divide atividades em 5 anexos (I comércio, II indústria, III/IV/V serviços).
• Fator R (quando aplicável) decide entre Anexo III (mais barato) e V (mais caro) para serviços — veja a calculadora de Fator R.

Padrão para pequenas empresas — mas nem sempre é o mais barato acima de ~R$ 2M/ano ou em atividades com margem alta.

Lucro Presumido

• Base de cálculo é uma presunção de lucro (8%, 16% ou 32% conforme atividade) sobre a receita.
• IRPJ + CSLL sobre essa presunção; PIS/COFINS cumulativos (3,65%); ISS ou ICMS conforme atividade.
• Limite de faturamento: R$ 78 milhões/ano.
• Interessante quando a margem real supera a presumida (você paga imposto sobre menos do que ganhou).

Comum em serviços com margem alta e faturamento acima de R$ 300-500 mil/mês.

Lucro Real

• IRPJ e CSLL sobre lucro efetivo (receita – despesas).
• PIS/COFINS não-cumulativos (permite crédito).
• Obrigatório acima de R$ 78M/ano ou para bancos, factoring, etc.
• Alta complexidade contábil.

Vale quando a margem real é baixa ou a empresa acumula prejuízos fiscais.

MEI

• Só para quem se enquadra (ver Módulo 3 e Manual do MEI).
• DAS fixo mensal.
• Simplicidade máxima; opções tributárias limitadas.

Como decidir sem chute

1. Estime faturamento anual do primeiro e do segundo ano.
2. Estime margem real (receita – custos – despesas).
3. Simule os três regimes com esses números.
4. Considere folha — quanto maior a folha em relação ao faturamento, mais provável o Simples ganhar (via Fator R).
5. Peça ao contador um comparativo em planilha antes da abertura.

Ver também: artigo Simples Nacional.

Erro clássico

"Sou pequeno, então Simples" — nem sempre. Existem casos com faturamento de R$ 600 mil/ano onde o Presumido paga metade do imposto do Simples. Simule antes.