Módulo 9 — Emissão de nota fiscal

Nota fiscal não é apenas obrigação: é a prova formal de que houve venda, o instrumento de crédito tributário e o requisito para vender para empresas, prefeituras e marketplaces.

Tipos de nota

• NFS-e — Nota Fiscal de Serviço eletrônica. Emitida pela Prefeitura. Para prestadores de serviço.
• NF-e (modelo 55) — Nota Fiscal Eletrônica. Emitida pela SEFAZ. Para venda de produto entre empresas ou para outros estados.
• NFC-e (modelo 65) — Nota do Consumidor Eletrônica. Emitida pela SEFAZ para venda no varejo ao consumidor final (substitui o antigo cupom fiscal).
• CT-e — Conhecimento de Transporte para transportadoras.
• MDF-e — Manifesto de carga para transporte.

O que aparece em toda nota

• CNPJ e razão social do emissor e do destinatário.
• Discriminação do serviço/produto.
• Valor total, alíquotas e impostos destacados.
• CFOP (código fiscal de operação) — indica se é venda, remessa, devolução etc.
• Regime tributário do emissor.

Como emitir

1. Certificado digital instalado e válido.
2. Sistema emissor: pode ser o portal gratuito da Prefeitura/SEFAZ ou um ERP pago (mais confortável com clientes, produtos, controle de estoque).
3. Cadastro do cliente: CNPJ/CPF, endereço completo, e-mail.
4. Preenchimento da nota: descrição, valor, alíquota conforme regime.
5. Envio para autorização: em segundos a SEFAZ/Prefeitura devolve o número da nota e o XML.
6. Envio ao cliente: PDF (DANFE/DANFSe) + XML por e-mail.

Erros comuns

• Digitar CNAE errado no cadastro do emissor → recusa da nota.
• Regime tributário desatualizado (empresa mudou de Simples para Presumido e o sistema continua no Simples).
• CFOP incorreto (venda dentro do estado com CFOP interestadual).
• Descrição vaga ("serviços prestados") que gera glosa em auditoria do cliente.

Guarde o XML

O XML é o documento fiscal oficial (o PDF é só um espelho). Guarde por 5 anos, mesmo depois de cancelada, em pasta organizada por mês/ano. Marketplaces e clientes B2B podem pedir a qualquer momento.

Emitiu — e agora?

A nota entra na apuração do mês. Se o regime é Simples, o DAS é gerado com base nelas. Se é Presumido, IRPJ/CSLL/PIS/COFINS vão em guias separadas. É por isso que o próximo módulo trata dos primeiros passos após abrir.