Módulo 7 — Processo de abertura do CNPJ

A abertura do CNPJ é a etapa mais longa em dias, mas a mais mecânica em decisão. Se os módulos anteriores foram bem feitos, aqui é só executar.

Passo a passo

1. Consulta prévia de nome e endereço

Feita no site da Junta Comercial do seu estado. Confirma que o nome empresarial e o endereço são viáveis para o CNAE escolhido. Prazo: 1-3 dias úteis.

2. Elaboração do ato constitutivo

• LTDA: Contrato Social com dados dos sócios, capital, quotas, administrador e cláusulas.
• SLU: Ato Constitutivo (documento equivalente para 1 sócio).
• EI: Requerimento de Empresário.

O contador redige com base nas suas escolhas anteriores (tipo jurídico, CNAE, capital social).

3. Registro na Junta Comercial

Protocolo digital via portal integrador (Redesim). A Junta gera o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas). Prazo: 1-5 dias úteis.

4. Inscrição no CNPJ

Automática após aprovação do registro. A Receita emite o cartão CNPJ e a situação cadastral ativa. Prazo: mesma semana.

5. Alvará e licenças

Depende do CNAE e do município. Alguns são automáticos (baixo risco); outros exigem vistoria (vigilância sanitária, bombeiros).

6. Inscrição estadual/municipal

Ver Módulo 8.

7. Certificado digital

Compre e instale um e-CNPJ A1 (mais barato, arquivo digital) ou A3 (token/cartão).

Prazo total esperado

Do "assinei os documentos" ao "CNPJ ativo": 7 a 20 dias úteis, dependendo do estado, do CNAE e da necessidade de vistoria.

Erros que atrasam

• Nome empresarial já em uso ou muito parecido com marca registrada.
• Endereço sem viabilidade para o CNAE.
• Documento com data vencida (comprovante de residência antigo).
• Falta de assinatura eletrônica no ato constitutivo.

Vale terceirizar?

Sim. Um contador cobra R$ 500–R$ 2.500 para tocar a abertura ponta a ponta, resolve exigências e economiza semanas. Faz sentido especialmente se você não tem tempo ou nunca abriu empresa. Se precisar de indicação, use o diagnóstico.