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NF-e, ICMS-ST, recuperação de créditos e a rotina fiscal de quem vende online.
O que o contrato de dropshipping com fornecedor precisa ter — prazo, NF-e/ICMS, qualidade e rescisão — para proteger a loja.
O que os termos de uso de uma loja virtual precisam conter — cadastro, preços, entrega, propriedade intelectual e LGPD.
O que o CDC exige numa política de troca e devolução de e-commerce — arrependimento, defeito e produtos não elegíveis.
Frete cobrado do cliente entra na base de ICMS, PIS, Cofins e IRPJ quando é do vendedor (CIF). No FOB, o cliente contrata direto e o frete fica fora da nota.
Desconto incondicional reduz a base do imposto; cashback e cupom por resgate não. Veja o campo vDesc, o tratamento contábil e a Solução Cosit aplicável.
Brinde e bonificação exigem NF-e específica, CFOP 5.910/5.911 e podem gerar ICMS mesmo sem cobrança. Veja como evitar autuação e quando o gasto é dedutível.
Devolução exige NF-e de entrada, estorno de ICMS/PIS/Cofins e ajuste no DAS. Veja CFOP, prazos e o passo a passo para não pagar imposto sobre venda desfeita.
PJ declara pelo DAS ou lucro apurado; PF declara como rendimento tributável. Veja o passo a passo, retenções do marketplace e o cruzamento com a e-Financeira.
Enviar estoque para ML Full ou Amazon FBA em outro estado gera transferência interestadual, com regras próprias de CFOP, DIFAL e apuração de ICMS.
Pessoa física importa para consumo próprio, não para revenda. Revender importado no CPF configura atividade empresarial. Veja os riscos e o caminho legal.
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